Verba da Lava Jato para Amazônia ficou com a Defesa

A decisão do governo de centralizar nas mãos dos militares a fiscalização da Amazônia já tem se refletido no volume de recursos financeiros que o Palácio do Planalto tem destinado ao Ministério da Defesa.

O Estadão obteve informações detalhadas sobre os R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia.

Os dados do sistema Siga Brasil compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobras, a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões (84%) foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Coube ao governo Bolsonaro definir onde colocaria o dinheiro.

Destinação de recursos

A Defesa afirma que os recursos têm apoiado sua presença "estrutural” na Amazônia, ou seja, uma atuação de forma permanente e consolidada, e não em situações pontuais.

No documento de sua Política e a Estratégia Nacional de Defesa, enviada ao Congresso no dia 22 de julho, o ministério afirma que sua atuação na Amazônia exige "o incremento das capacidades de prover segurança e soberania, intensificando a presença militar e a efetiva ação do Estado”.

A maior parte do dinheiro – R$ 494 milhões – foi carimbada como recurso voltado à "proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal". Os demais R$ 36 milhões foram reservados para a Operação Verde Brasil 2, criada pelo governo em maio, para enfrentamento de incêndios e desmatamento.

Dos R$ 100 milhões que restaram do acordo da Lava Jato, o governo repassou R$ 50 milhões ao Ibama, órgão de proteção ao meio ambiente que, com apoio da Polícia Federal, tem a missão institucional de proteger e fiscalizar a Amazônia. O Incra recebeu R$ 35 milhões e o Ministério da Agricultura, R$ 15 milhões. Já ICMBIO e Funai não tiveram nenhum repasse oriundo do acordo bancado pela Petrobrás.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a concentração de recursos é erro estratégico. 

"Usaram os recursos da Lava Jato para sobrepor sobre à atuação dos órgãos de fiscalização, controle e proteção territorial”, avalia a especialista. "Esses órgãos ambientais vinham atuando com capacidade estratégica e precisavam ser fortalecidos, institucionalmente e do ponto de vista orçamentário.”

Operações na Amazônia

Os militares chegaram a usar parte dos recursos da Lava Jato para financiar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorridas em 2019 (Verde Brasil) e 2020 (Verde Brasil 2). Ao todo, os orçamentos das duas ações somaram R$ 44,62 milhões desde o ano passado. 

Nesta semana, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que assumiu a responsabilidade pelas ações na Amazônia, pediu ao Congresso que aprove um crédito extraordinário de mais R$ 410 milhões para a Verde Brasil 2. O pedido pode ser aprovado nesta semana. 

Se confirmado, o Ministério da Defesa somará quase R$ 1 bilhão em recursos para utilizar, especificamente, em operações na Amazônia. Trata-se de quase tudo o que o Fundo Amazônia destinou ao Brasil durante 12 anos, em 103 programas. A título de comparação, a proposta de orçamento total para o Ibama em 2021 é de R$ 210 milhões.

Com informações do Estadão